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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 13:40
Habilitação de herdeiro. Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase.
O benefício pleiteado tem caráter personalíssimo, não podendo ser transferido aos herdeiros em caso de óbito, tampouco gera o direito à percepção do benefício de pensão por morte aos dependentes.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 18:18
Herdeiro poderá ser dispensado de pagar pensão alimenticia
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6201/09, do Senado, que dispensa o herdeiro de pagar pensão alimentícia em caso de morte do responsável pela obrigação.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 10:08
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Abril de 2022 - 09:34
Enquanto não fizer Inventário não posso vender minha parte na herança?
Tem herdeiro que prefere sim vender sua parte antes de terminar o Inventário.
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Modelos » Civil Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 13:17
Ação de Retificação de Registro Civil para inclusão de herdeiro em assento de óbito
Ação de Retificação de Registro Civil para inclusão de herdeiro em assento de óbito.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 09:50
Para Terceira Turma, sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé
O herdeiro que deixa de apresentar bens no inventário perde o direito sobre eles
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 12:40
Concurso público municipal. Candidato nomeado para o cargo de professor de ensino religioso. Investidura frustrada ante a negativa da administração em reconhecer seu diploma de graduação.
Requisito editalício. Habilitação naárea de atuação por meio de curso de licenciatura. Candidato que entregou diploma de bacharelado em filosofia.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 10:40
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 14:54
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 14:18
Seguro DPVAT integra o patrimônio da vítima do acidente e pode ser pleiteado por herdeiro
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 12:50
Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário
Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 17:12
Herdeiro de vítima de acidente consegue indenização por dano moral em R$ 220 mil
Os ministros da Sétima Turma do TST não aceitaram recurso da empresa Pandurate Alimentos Ltda., que pretendia a revisão do valor de indenização fixado por decisão do Tribunal Regional da 2ª Região (SP).
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 13:08
Herdeiro menor não é atingido pela prescrição bienal da justiça trabalhista
O espólio de um empregado da empresa agropecuária paulista (José Salomão Gibran S. A.) vai receber as verbas atrasadas que não foram pagas à época do falecimento do trabalhador.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 10:58
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 11:59
Herdeiro de empregado falecido deve ser citado para dar prosseguimento a processo
O herdeiro tem legitimidade para agir na defesa de seus interesses.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2015 - 14:13
Direito das sucessões. Cônjuge sobrevivente. Regime de comunhão parcial de bens
Herdeiro necessário. Existência de descendentes do cônjuge falecido. Concorrência. Acervo hereditário.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 16:46
Herdeiro depositante de quantia inferior sem direito a bem de espólio
Herdeiro objetivava exercer o direito de preferência sobre um imóvel na Barra de São Miguel
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Julho de 2014 - 11:40
Apelação cível. Concurso público.
Investidura no cargo de Soldado PM 2ª Classe Eliminação do candidato na fase da investigação social. Improcedência da ação pronunciada em primeiro grau.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 14:15
Extinta ação sobre critério de remoção de juiz trabalhista
competência para tratar sobre a investidura dos juízes trabalhistas
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 09:30
Meu marido morreu e estávamos separados de fato há um ano. Tenho direito à herança?
A separação de fato decota a qualidade de herdeiro do cônjuge supérstite.